Titulares de cargos políticos estão isentos de julgamento por crime de corrupção

A justiça são-tomense não poderá deitar as mãos sobre os titulares de cargos políticos caso pratiquem atos de corrupção. Segundo Celiza Deus Lima (na foto), Bastonária da Ordem dos Advogados, propositadamente os deputados aprovaram uma lei que os isenta, de qualquer julgamento ou condenação por prática de corrupção.

Numa intervenção na Televisão São-tomense, por causa do desacato às ordens do Tribunal, a Bastonária da Ordem dos Advogados, Celiza de Deus Lima, abriu parênteses para denunciar uma situação que o povo não sabia.

Afinal nem adianta apresentar-se queixas ou fazer denúncias de atos de corrupção contra os detentores de cargos políticos em São Tomé e Príncipe. Todos, desde deputados, passando por Presidentes de Câmaras, Ministros, Primeiro-ministro, Presidente da República e outros, estão devidamente blindados, contra qualquer ação judicial por prática de crime de corrupção. «No código penal não há uma lei que pune o crime de corrupção», denunciou a Bastonária da Ordem dos Advogados.

Essa isenção legal, beneficia os detentores de cargos políticos. «Os nossos deputados quando aprovaram o código penal isentaram-se a si próprios da responsabilidade penal. Hoje, um deputado, o Presidente da Câmara, o Ministro, o Primeiro-ministro, o Presidente da República, se algum deles cometer um crime de corrupção, a decisão final que há-de recair sobre ocaso é o arquivamento», declarou a Bastonária que chamou a atenção do povo para o conhecimento deste esquema legal, alegadamente arquitetado no Parlamento.

A bastonária da ordem dos advogados, acrescentou que «não se pode punir alguém sem que haja uma lei anterior. E os senhores deputados propositadamente aprovaram uma lei em que todos os cidadãos são punidos, e eles que são os representantes do povo que foram eleitos pelo povo para defender os interesses do povo, colocam-se acima da lei, portanto não podem ser responsabilizados. Isto para vermos como anda tudo subvertido», disparou Celiza Deus Lima.

A Bastonária da Ordem dos Advogados, recordou que o país assiste uma enchente de queixas-crime de corrupção, apresentadas ao Ministério Público por parte de partidos políticos, uns apresentando queixas contra outros.

Ao pulsar a realidade legal, tudo pode não passar de simples teatro, porque afinal de contas os mesmos partidos políticos e seus agentes, sabem que aprovaram leis que os isentam de tais crimes. «No nosso país temos pequenos aglomerados de cidadãos que se consideram acima da lei», frisou a Bastonária da Ordem dos Advogados.

Em São Tomé e Príncipe, não há base legal para os detentores de cargos políticos serem julgados  e consequentemente condenados por prática e corrupção.

Facto que põe hipocrisia nos discursos de luta e combate contra a corrupção, que são feitos pelos políticos.